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Lei do lixo tecnológico é aprovada pelo governador de São Paulo

Lei do lixo tecnológico é sancionada pelo governador de São Paulo José Serra com vetos parciais. A Lei 13.576/09, de autoria do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), institui que as fabricantes de eletrônicos são responsáveis pela reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.

Questões como o valor da multa ainda serão avaliadas pelos deputados estaduais no início do segundo semestre, mas o parlamentar tucano deve apresentar mais informações para manter o texto original. 

Uma das exigências estabelecidas no projeto é de que o consumidor tenha informações sobre os riscos do produto que está sendo comercializado, com o detalhamento da presença de metais pesados ou substâncias tóxicas na composição do material fabricado. Na embalagem ou rótulo devem constar o endereço e o telefone dos postos de entrega do lixo tecnológico.

Segundo o deputado, somente em 2008, por exemplo, foram comercializados no Brasil cerca de 12 milhões de computadores; em 2007, 10 milhões. Calcula-se que 140 milhões de aparelhos celulares estejam em operação. De acordo com dados do Comitê de Democratização da Informática (CDI), mais de 1 milhão de computadores são jogados fora, anualmente, em todo o Brasil.

Fonte: http://tecnologia.uol.com.br


Law of technological waste is signed by the governor of Sao Paulo Jose Serra with partial vetoes. Law 13.576/09, authored by state Rep. Paul Alexandre Barbosa (PSDB), establishing that electronics manufacturers are responsible for recycling, management and disposal of e-waste.

Issues such as the amount of the fine will still be evaluated by state legislators early in the second half, but the parliamentary toucan should provide more information to keep the original text.

One of the requirements of the project is that the consumer has information about the risks of the product being marketed, with details of the presence of heavy metals or toxic substances in the composition of the material manufactured. The packaging or label must contain the address and phone number of stations delivering the technological waste.

According to the deputy, in 2008 alone, for example, were sold in Brazil about 12 million computers and, in 2007, 10 million. It is estimated that 140 million cell phones are in operation. According to data from the Committee for Democratization of Information Technology (CDI), more than 1 million computers are thrown away annually in Brazil.